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Encontrado: 12 Resultados

DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Considere o caso hipotético a seguir.


Em dezembro de 2007, o Município X deu início à construção de um hospital em um terreno particular, onde eram plantados abacaxis, sem providenciar o devido e p ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

Dissertação: O interesse público como fundamento da legitimação do Ministério Público na tutela de interesses difusos e coletivos.

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Em 15 de dezembro de 2005, o Presidente da República editou decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área regis ...

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PGM/Curtiba - Concurso para procurador jurídico do município de Curitiba - 2019
Org.: PGM/Curtiba - Procuradoria Geral do Município de Curitiba
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Leia a notícia abaixo, publicada pelo Jornal “Estado de São Paulo”, em maio de 2018:


“O governo de São Paulo acaba de anunciar que procederá à desistência de cerca de 684 mil Execuções Fiscais, q ...

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TRF/3 - V Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1995
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O acionista controlador de uma sociedade de economia mista instruiu os administradores para a prática de certos atos que, embora não previstos no objeto social da companhia, seriam de interesse ...

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TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Dênio Firmo, residente e domiciliado na cidade de Recife – PE, ajuizou ação ordinária em detrimento da União, pretendendo reaver o domínio de imóvel situado no referido município e cuja descrição ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

Em poucas palavras, conceitue o instituto da posse, e responda, objetivamente (com a mínima justificação dogmática), se a União, por exemplo, pode pretender, com sucesso, um Interdito Reintegrat ...

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MP/DFT 24º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 1


Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do estado de Goiás propôs, na 1a instância da justiça comum estadual, alegando a ocor ...

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MP/DFT 24º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

GRUPO III : DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Em que consiste o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado?

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Recentemente, 3 (três) entidades privadas sem fins lucrativos do Município ABCD, que atuam na defesa, preservação e conservação do meio-ambiente, foram qualificadas pelo Ministério da Justiça com ...

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